CONCURSO SÃO LEOPOLDO/ 2026 LEIS - TODOS OS CARGOS
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CONCURSO SÃO LEOPOLDO/ 2026 LEIS - TODOS OS CARGOS - EDITAL EM BREVE!
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Lei Orgânica Municipal. Lei Municipal nº 6.055/2006 - Dispõe Sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo e dá Outras Providências. Lei Municipal nº 5700/2005 - Reestrutura e Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de São Leopoldo e dá Outras Providências. Lei Municipal nº 6570/2008 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo de São Leopoldo e dá Outras Providências. Constituição Federal. Lei de Acesso à informação - Lei nº 12.527/2011. Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.