LEGISLAÇÃO DO SUS - GHC - HCPA - TODA AREA DA SAÚDE
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Constituição Federal: Artigos 196, 197, 198, 199 e 200. BRASIL.
> Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990
> BRASIL. HumanizaSUS: Política Nacional de Humanização.
> BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n° 330, de 4 de novembro de 2003
> BRASIL. Lei n° 10.741/2003 e suas alterações – Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa
> BRASIL. Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009 – Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. > > BRASIL. Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011 – (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
> BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
BRASIL. Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023 – Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS.
> BRASIL. Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 –
> Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
> Norma Regulamentadora n° 32
> HumanizaSUS: documento base para gestores e trabalhadores do SUS